OBSERVAÇÃO: ESTA MODALIDADE NÃO SE EXISTIR EDITAL!

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV009/2019

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV009/2019, que objetiva: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, assim definidos pela Resolução n° 358/05 do Conama e RDC Anvisa n° 306/04; Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78, com o valor total de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais). Princesa Isabel/PB, 30 de Abril de 2019. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2019

CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. CONTRATADA: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. VALOR TOTAL: R$ 10.150,00 (Dez mil cento e cinquenta reais). OBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, assim definidos pela Resolução n° 358/05 do Conama e RDC Anvisa n° 306/04. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV009/2019. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários do Fundo Municipal de Saúde. DOTAÇÃO: 08.00 Fundo Municipal de Saúde 10.301.4002.2134 Manter o Fundo Municipal de Saúde - 15% 475 (Nº FICHA) 211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde) 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica), conforme QDD/2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2019. PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Marcio Giovanne Rodrigues Cavalcante, CPF: 977.680.494-20 (Pela contratada). Princesa Isabel/PB, 30 de Abril de 2019. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.