AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de material escolar destinados as escolas da rede Municipal de ensino do Município de Princesa Isabel. O interessado poderá obter o respectivo Aviso de Dispensa de Licitação com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia,23, Centro, Princesa Isabel - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Princesa Isabel - PB, 31 de janeiro de 2024

Manoel Francelino de Sousa Neto

Agente de Contratação