Situação | Finalizada |
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Número da licitação | 012/2022 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
Tipo de objeto | Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo |
Modalidade | Inexigibilidade |
Data de publicação do edital | 19/12/2022 |
Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022 Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2022, que objetiva: Contratação de
empresa detentora da exclusividade da Banda Forrozão das Antigas, para
realização de Show Artísitico no dia 27 de Dezembro de 2022, dentro das
Festividades da tradicional Festa de Emancipação Política do Município de
Princesa Isabel; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto
a: MAGAZINE EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.629.556/0001-03, com o valor total de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). EXTRATO DE CONTRATO 231/2022 DA INEXIGIBILIDADE
Nº 012/2022 Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel. Contratada: MAGAZINE EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.629.556/0001-03. Valor:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Objeto: Contratação de empresa
detentora da exclusividade da Banda Forrozão das Antigas, para realização de
Show Artísitico no dia 27 de Dezembro de 2022, dentro das Festividades da
tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Princesa Isabel. Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2022. Dotação: Fonte
de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
Dotação: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148
(PROMOVER FESTIVIDADES COMEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 393 (Nº FICHA);
500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA), conforme QDD 2022, ficando automaticamente
incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o
exercício seguinte. Vigência: até 23/03/2023. Partes Contratantes:
Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Roberto Ferreira da
Silva, CPF nº 151.681.404-59 (pela contratada). |
Data e Hora do certame | 19/12/2022 09:00 |
Número do processo | 186/2022 |
Valor R$ | 50.000,00 |
Data de Homologação | 22/12/2022 |