OBSERVAÇÃO: ESTA MODALIDADE NÃO EXISTIR EDITAL! 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2019, que objetiva: Contratação direta da pessoa física Felipe da Silva Santos, CPF: 095.873.484-43, para prestar serviço de engenheiro civil (sendo 30 horas semanais), no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pela Secretaria de Saúde de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema SISMOB (Saúde), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil em virtude da Saída; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Pessoa física FELIPE DA SILVA SANTOS, CPF: 095873484-43, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Princesa Isabel - PB, 16 de Maio de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2019

CONTRATANTE: Prefeitura de Princesa Isabel.
CONTRATADO: FELIPE DA SILVA SANTOS, CPF: 095873484-43.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
OBJETO: Prestar serviço de engenheiro civil (sendo 30 horas semanais), no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pela Secretaria de Saúde de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema SISMOB (Saúde), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil em virtude da Saída.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV010/2019.
FONTE DE RECURSOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA) 195 (Nº FICHA) 001.000000 (Recursos Ordinários) 3.3.90.36.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISÍCA), conforme QDD 2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: Até 17/10/2019.
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Felipe da Silva Santos, CPF nº 095.873.484-43 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 17 de Maio de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito