RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 - Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada detentora da exclusividade do Artista Vicente Nery, para realização de show Artísitico no dia 25 de junho de 2022, dentro das Festividades do Tradicional Festa de São João de Princesa Isabel; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS, CNPJ nº 19.511.144/0001-30, com o valor total de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). Princesa Isabel - PB, 07 de Abril de 2022. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2022 DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 - Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS, CNPJ nº 19.511.144/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada detentora da exclusividade do Artista Vicente Nery, para realização de show Artísitico no dia 25 de junho de 2022, dentro das Festividades do Tradicional Festa de São João de Princesa Isabel. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2022. Dotação: Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COMEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 393 (Nº FICHA); 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2022, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2022. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Ivanildo de Oliveira Farias, CPF nº 063.608.924-05 (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 08 de Abril de 2022. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.