RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de consultoria as secretarias de educação, saúde e assistência social no emprego dos recursos dos diversos programas federais e a respectiva prestação de contas e ainda na alimentação do banco de dados do SIOPS, SIOPE, SICONFI, DIRF, GP, elaboração de Prestação de Contas de Convênio e apoio administrativo, conforme termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Pessoa jurídica: TEREZA NEUMA DE SOUZA PRIMO – ME, CNPJ: 14.779.503/0001-11, com o valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) pelos itens: 1 - 2 - 3 - 4.
Princesa Isabel - PB, 26 de Agosto de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2021 DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TEREZA NEUMA DE SOUZA PRIMO – ME, CNPJ: 14.779.503/0001-11. Valor: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) pelos itens: 1 - 2 - 3 - 4. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de consultoria as secretarias de educação, saúde e assistência social no emprego dos recursos dos diversos programas federais e a respectiva prestação de contas e ainda na alimentação do banco de dados do SIOPS, SIOPE, SICONFI, DIRF, GP, elaboração de Prestação de Contas de Convênio e apoio administrativo, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Inexigibilidade 008/2021. Dotação: Constante no QDD 2021. Vigência: até 27/08/2022. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Tereza Neuma de Souza Primo, CPF nº 396.198.934-68 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 27 de Agosto de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito