| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | 003/2021 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Finanças, Administração e Planejamento |
| Modalidade | Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital | 29/01/2021 |
| Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2021, que objetiva: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização para
fornecimento de serviços à secretaria de educação do município de Princesa
Isabel, bem como à secretaria de administração, concernente na emissão de
pareceres, escritos ou orais, orientando acerca dos procedimentos adotados no
cumprimento da legislação em vigor, além de representar os interesses da
municipalidade junto ao tribunal regional do trabalho da 13.ª região; RATIFICO
o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: DINIZ
CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ: 17.574.783/0001-10, com o valor total de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2021
DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021
Contratante:
Prefeitura
de Princesa Isabel. Contratada:
DINIZ
CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ: 17.574.783/0001-10. Valor:
R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais). Objeto: Contratação de
assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização para
fornecimento de serviços à secretaria de educação do município de Princesa
Isabel, bem como à secretaria de administração, concernente na emissão de
pareceres, escritos ou orais, orientando acerca dos procedimentos adotados no
cumprimento da legislação em vigor, além de representar os interesses da
municipalidade junto ao tribunal regional do trabalho da 13.ª região. Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2021. Fonte de Recursos: RECURSOS
ORDINÁRIOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047
(MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, 0010000.00
(RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA). Vigência: até 03/02/2022. Partes
Contratantes:
Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Rodrigo Diniz Cabral,
CPF nº 012.819.084-10 (pela contratada). |
| Data e Hora do certame | 29/01/2021 10:00 |
| Número do processo | 008/2021 |
| Valor R$ | 36.000,00 |
| Data de Homologação | 02/03/2021 |
| # | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
| 1º | DINIZ CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA | 17574783000110 | R$ 36.000,00 | Vencedor | Ver 1 contrato | |||
| Licitação | Contrato | Fornecedor | CPF/CNPJ | Assinatura | Publicação | Vigência | Valor | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003/2021 | 005/2021 | DINIZ CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA | 03-02-2021 | 11-03-2021 | 03-02-2022 | 36.000,00 |