RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 010/2021, que objetiva: Contratação de empresa para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita para os alunos da rede municipal de ensino, devido aos problemas causados pelo COVID–19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Roberval Paulino ME, CNPJ nº 09.082.705/0001-70, com o valor total de R$ 448.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Princesa Isabel - PB, 11 de Março de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DE N° 033/2021 DA DISPENSA Nº 010/2021

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Roberval Paulino ME, CNPJ nº 09.082.705/0001-70. Valor: 448.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). Objeto: Contratação de empresa para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita para os alunos da rede municipal de ensino, devido aos problemas causados pelo COVID–19. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 010/2021. Fonte RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL RECURSO ORDINÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.2020 (MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MDE 25%) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU) 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGENCIA SAUDE – COVID 19) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE) 3.3.90.32.01 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU), conforme QDD 2021, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 12/09/2021. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Roberval Paulino, CPF nº 046.439.074-52 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 12 de Março de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito