Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 009/2021, que objetiva: Contratação de empresa para Prestar fornecimento de kits de material de higiene para distribuição gratuita para os alunos da rede municipal de ensino, devido aos problemas causados pelo Covid–19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ANTONIO CORDEIRO NETO, CNPJ nº 03.193.514/0001-07, com o valor total de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).
Princesa Isabel - PB, 11 de Março de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 009/2021

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: ANTONIO CORDEIRO NETO, CNPJ nº 03.193.514/0001-07. Valor: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). Objeto: Contratação de empresa para Prestar fornecimento de kits de material de higiene para distribuição gratuita para os alunos da rede municipal de ensino, devido aos problemas causados pelo Covid–19. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 009/2021. Fonte RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL RECURSO ORDINÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.2020 (MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MDE 25%) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU) 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGENCIA SAUDE – COVID 19) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE) 3.3.90.32.01 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU), conforme QDD 2021, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 12/09/2021. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Antonio Cordeiro Neto, CPF nº 225.922.704-00 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 12 de Março de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito