Situação | Finalizada |
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Número da licitação | 001/2021 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
Tipo de objeto | Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Finanças, Administração e Planejamento |
Modalidade | Inexigibilidade |
Data de publicação do edital | 15/01/2021 |
Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente
a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: Contratação
direta da Pessoa Jurídica Francisco Ferreira Sociedade Individual de Advocacia,
CNPJ: 26.331.117/0001–41, para prestar serviços profissionais de Advocacia de
natureza contínua ao contratante, no âmbito judicial, na Justiça Federal e
Estadual de Segundo Grau , inclusive em tribunais superiores, além de execuções
e ações de cobrança em sede de primeiro grau, e serão feitas através de
advogado(s) sob a responsabilidade e supervisão da contratada, mediante
remuneração, tudo na forma regulamentada neste instrumento, e de acordo com o
art. 13, V, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 1º, I e II, da Lei 8.906/94,
com o fim de defender os interesses e direitos do contratante, mediante
propositura ou defesa de ações judiciais e de procedimentos administrativos,
até última instância, judicial ou administrativa; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: FRANCISCO FERREIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.331.117/0001–41, com o valor total
de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratado: FRANCISCO
FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.331.117/0001–41. Valor:
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Objeto: Prestar serviços
profissionais de Advocacia de natureza contínua ao contratante, no âmbito
judicial, na Justiça Federal e Estadual de Segundo Grau , inclusive em
tribunais superiores, além de execuções e ações de cobrança em sede de primeiro
grau, e serão feitas através de advogado(s) sob a responsabilidade e supervisão
da contratada, mediante remuneração, tudo na forma regulamentada neste
instrumento, e de acordo com o art. 13, V, da Lei 8.666/93, combinado com o
art. 1º, I e II, da Lei 8.906/94, com o fim de defender os interesses e direitos
do contratante, mediante propositura ou defesa de ações judiciais e de
procedimentos administrativos, até última instância, judicial ou administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021. Vigência: até
22/01/2022. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento
(pela contratante) e o Sr. Francisco das Chagas Ferreira, CPF nº 045.944.254-61. |
Data e Hora do certame | 15/01/2021 08:00 |
Número do processo | 005/2021 |
Valor R$ | 36.000,00 |
Data de Homologação | 21/01/2021 |
# | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
1º | FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 26331117000141 | R$ 36.000,00 | Vencedor | Ver 1 contrato |
Licitação | Contrato | Fornecedor | CPF/CNPJ | Assinatura | Publicação | Vigência | Valor | Detalhes |
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001/2021 | 002/2021 | FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 22-01-2021 | 01-02-2021 | 22-02-2022 | 36.000,00 |