Licitação 001/2021

Situação Finalizada
Número da licitação 001/2021
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Finanças, Administração e Planejamento
Modalidade Inexigibilidade
Data de publicação do edital 15/01/2021
Objeto

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: Contratação direta da Pessoa Jurídica Francisco Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 26.331.117/0001–41, para prestar serviços profissionais de Advocacia de natureza contínua ao contratante, no âmbito judicial, na Justiça Federal e Estadual de Segundo Grau , inclusive em tribunais superiores, além de execuções e ações de cobrança em sede de primeiro grau, e serão feitas através de advogado(s) sob a responsabilidade e supervisão da contratada, mediante remuneração, tudo na forma regulamentada neste instrumento, e de acordo com o art. 13, V, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 1º, I e II, da Lei 8.906/94, com o fim de defender os interesses e direitos do contratante, mediante propositura ou defesa de ações judiciais e de procedimentos administrativos, até última instância, judicial ou administrativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.331.117/0001–41, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Princesa Isabel - PB, 21 de Janeiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratado: FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.331.117/0001–41. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Objeto: Prestar serviços profissionais de Advocacia de natureza contínua ao contratante, no âmbito judicial, na Justiça Federal e Estadual de Segundo Grau , inclusive em tribunais superiores, além de execuções e ações de cobrança em sede de primeiro grau, e serão feitas através de advogado(s) sob a responsabilidade e supervisão da contratada, mediante remuneração, tudo na forma regulamentada neste instrumento, e de acordo com o art. 13, V, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 1º, I e II, da Lei 8.906/94, com o fim de defender os interesses e direitos do contratante, mediante propositura ou defesa de ações judiciais e de procedimentos administrativos, até última instância, judicial ou administrativa. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021. Vigência: até 22/01/2022. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Francisco das Chagas Ferreira, CPF nº 045.944.254-61.
Princesa Isabel - PB, 22 de Janeiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito




Data e Hora do certame 15/01/2021 08:00
Número do processo 005/2021
Valor R$ 36.000,00
Data de Homologação 21/01/2021
Propostas
# Participante CPF/CNPJ Valor da Proposta Situação Contratos
FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.331.117/0001-41 R$ 36.000,00 Vencedor Ver 1 contrato
Contratos
Licitação Contrato Fornecedor CPF/CNPJ Assinatura Publicação Vigência Valor Detalhes
001/2021 002/2021 FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.331.117/0001-41 22/01/2021 01/02/2021 22/02/2022 36.000,00