RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 051/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00051/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica José Carlos de Oliveira Eireli, CNPJ: 36.139.346/0001–12 para prestar serviço de engenharia na construção de pavimento com paralelepípedo na Rua Manuel Casusa de Melo, no Bairro Maia, Município de Princesa Isabel, conforme projeto Básico; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 36.139.346/0001–12, com o valor total de R$ 22.006,35 (vinte e dois mil seis reais e trinta e cinco centavos). Princesa Isabel - PB, 14 de Outubro de 2020. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 36.139.346/0001–12. Valor: R$ 22.006,35 (vinte e dois mil seis reais e trinta e cinco centavos). Objeto: Prestar serviço de engenharia na construção de pavimento com paralelepípedo na Rua Manuel Casusa de Melo, no Bairro Maia, Município de Princesa Isabel, conforme projeto Básico. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00051/2020. Dotação: Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 (SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 175 (Nº FICHA), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 15/04/2021.Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratada) e o Sr. Jose Carlos de Oliveira, CPF nº 154.626.464-70 (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 15 de Outubro de 2020. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.