RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 022/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 022/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59, com o valor total de R$ 87.993,67 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos).
Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2020 DA DISPENSA Nº 022/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59. Valor: R$ 87.993,67 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 022/2020. Fonte de recursos: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel. Fonte de Recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 15.451.2017.1017 (CONSTRUIR/REFORMAR PRAÇAS) 174 (Nº FICHA) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) (RECURSOS ORDINÁRIOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 022/2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidadeDispensa por valor nº 022/2020, relativo aoProcesso Administrativo nº 055/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 111/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel - PB, neste ato representado pela Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos, CPF nº 116.237.394-62, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 111/2020, Processo Administrativo de Nº 055/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 022/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na requalificação urbana, projeto alameda, calçadão na Rua Cel. São Vicente Carneiro, conforme planilhas de custo com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel – PB, pelo fato da própria administração melhor rever planejamento das obras do município.

Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.

Princesa Isabel, 15 de julho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito