RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 024/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 83.501,26 (oitenta e três mil quinhentos e um reais e vinte e seis centavos).
Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2020 DA DISPENSA Nº 024/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 83.501,26 (oitenta e três mil quinhentos e um reais e vinte e seis centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00024/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 024/2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 024/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 057/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020

O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 113/2020, Processo Administrativo de Nº 0572020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 024/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município.

Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.
Princesa Isabel, 15 de julho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município.

Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.
Princesa Isabel, 15 de julho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito