Situação | Cancelada |
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Número da licitação | 024/2020 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
Tipo de objeto | Obras e Serviços de Engenharia |
Secretarias / Órgãos |
Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo |
Modalidade | Dispensa por Valor |
Data de publicação do edital | 20/05/2020 |
Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2020 Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa
de Licitação nº 024/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica
Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00,
para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio
Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de
custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa
jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ:
29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 83.501,26 (oitenta e três mil
quinhentos e um reais e vinte e seis centavos). EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2020 DA DISPENSA Nº 024/2020 Contratante: Prefeitura de
Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 83.501,26
(oitenta e três mil quinhentos e um reais e vinte e seis centavos). Objeto:
Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em
Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia
na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de
Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa
de Licitação nº DV00024/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00
(RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01
(OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas
as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício
seguinte. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes
Contratantes: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr.
Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada). TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 024/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a
licitação, modalidade Dispensa por valor nº 024/2020, relativo ao Processo
Administrativo nº 057/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica
Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00,
para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio
Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de
custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das
obras. Publique-se e cumpra-se. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 113/2020, Processo Administrativo de Nº 0572020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 024/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola no Sítio Cachoeira de Minas no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será
publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação
municipal. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será
publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação
municipal. |
Data e Hora do certame | 20/05/2020 08:00 |
Número do processo | 057/2020 |
Valor R$ | 83.501,26 |
Data de Homologação | 26/05/2020 |
# | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
1º | TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI | 29050310000100 | R$ 83.501,26 | Vencedor | Ver 1 contrato |
Licitação | Contrato | Fornecedor | CPF/CNPJ | Assinatura | Publicação | Vigência | Valor | Detalhes |
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024/2020 | 113/2020 | TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI | 27-05-2020 | 09-06-2020 | 31-12-2020 | 83.501,26 |