Licitação 025/2020

Situação Cancelada
Número da licitação 025/2020
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Obras e Serviços de Engenharia
Secretarias / Órgãos Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Modalidade Dispensa por Valor
Data de publicação do edital 20/05/2020
Objeto

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 025/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 025/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA Nº 025/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 025/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 025/2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 025/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 058/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município.

Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.
Princesa Isabel, 15 de julho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito


 








Data e Hora do certame 20/05/2020 08:00
Número do processo 058/2020
Valor R$ 36.827,27
Data de Homologação 26/05/2020
Propostas
# Participante CPF/CNPJ Valor da Proposta Situação Contratos
TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 R$ 36.827,27 Vencedor Ver 1 contrato
Contratos
Licitação Contrato Fornecedor CPF/CNPJ Assinatura Publicação Vigência Valor Detalhes
025/2020 114/2020 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 27-05-2020 09-06-2020 31-12-2020 36.827,27