Licitações

Tipo de modalidade:

Ano:

Número:

CNPJ's:

Secretarias:

  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017

    Princesa Isabel, 18 de setembro de 2017
    A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar a Licitação: Pregão Presencial Nº 039/2017
    Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. 
    Data da Realização: 29 de setembro de 217. 
    Horário de Início: 10:00:hs. (Dez horas). 
    Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). Fone: (83) 3457-2231. 
    Edital: Poderá ser retirado por meio de fotocópia cópia, em CD e Pendrive (Sala da CPL). 
    Download: princesa.pb.gov.br (horário de expediente da CPL é das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).
    Princesa Isabel/PB, 18 de setembro de 2017. 
    Jacé Alves de Oliveira 
    Pregoeiro

    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
    A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público que por conta de alteração no instrumento convocatório fica adiada da Sessão Pública que seria realizada às às 08:00hs. (Oito horas) do dia 29 de setembro de 2017, para às 14:00hs. (Quatorze horas) do dia 16 de outubro de 2017, referente ao Pregão Presencial Nº 039/2017
    Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. 
    Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). 
    Fone: (83) 3457-2231. 
    Suporte Legal: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº 123/06. 
    Edital: O novo edital poderá ser retirado por meio de fotocópia cópia, em CD e Pendrive (Sala da CPL). 
    Observação 01: Os interessados deverão apresentar suas propostas impressas e em formato Excelo acessível. 
    Princesa Isabel/PB, 28 de agosto de 2017. 
    Jacé Alves de Oliveira 
    Pregoeiro

    ERRATA 
    A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Gestor, vem tornar público que na publicação do Aviso de Adiamento do Pregão Presencial Nº 039/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (Edição: 02/10/2017 - Pag,: 05), publicado no Jornal Correio da Paraíba (Edição: 30/09/2017 - Pag,: 02 - Classificados), onde se LÊ: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material odontológico para as UBS'S do município e CEO-Centro de Especializades Odontologica, conforme termo de referência, LEIA-SE: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
    Princesa Isabel/PB, 25 de outubro de 2017. 
    Jacé Alves de Oliveira 
    Pregoeiro

    EXTRATO DO RELATÓRIO 
    Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. 
    LICITANTE(S) INTERESSADO(S):
    Pessoa Jurídica: Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima - CNPJ: 23.948.743/0001-93 
    LICITANTE(S) PERDEDOR(ES): 
    Não houve.
    LICITANTE(S) VENCEDOR(ES): 
    Pessoa Jurídica: Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima - CNPJ: 23.948.743/0001-93, com o valor total de R$ 146.717,00;
    Princesa Isabel/PB, 18 de Outubro de 2017.
    Jacé Alves de Oliveira
    Pregoeiro



    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
    Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00039/2017, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; 
    HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima - R$ 146.717,00. 
    Princesa Isabel/PB, 18 de Outubro de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento 
    Prefeito   

    EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 320/2017 
    OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
    FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00039/2017. 
    DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: 02.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, 04.122.2026.2047 - Manter as Atividades da Secretaria, 3390.30 - Material de Consumo. 03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 08.244.2026.2008 - Manter as atividades da Secretaria de Assistência Social, 3.3.90.30.01 - Material de Consumo. 04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, 15.451.2026.2017 - Manter as atividades da Infra-Estrutura Urbana - Manter as Atividades da Secretaria, 3390.30 - Material de Consumo. 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 301 3019 2033 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 3390.30 - Material de Consumo. 07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 12.361.2010.2096, Manter as atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%, 3.3.90.30.01 - Material de Consumo. 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.4002.2129 - Manter as atividades da Atenção Básica - PAB, 3.3.90.30.01 - Material de Consumo, conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte, caso seja necessário. 
    VIGÊNCIA: 1 (um) ano. 
    PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00320/2017 - 23.10.17 - Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima - R$ 146.717,00. 
    Princesa Isabel /PB, 19 de outubro de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento 
    Prefeito

    EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 320/2017

     PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017.  
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB.  
    CONTRATADA: Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima, CNPJ nº 23.948.743/0001-93, Rua Alexandrino Bezerra de Lima, S/N, Centro, Princesa Isabel/PB. 
    JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 23/10/2017 a 23/10/2018, para a nova vigência que de 23/10/2018 a 23/10/2019, para utilização do saldo contratual,desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado.  Desta forma a vigência deverá ser prorrogada até 23/10/2019, para prestar o fornecimento de frutas e verduras, visando atender a demanda dos programas sociais e outros serviços de interesses da municipalidade, através das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência, fundamentado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido, vejamos a seguir:  
    (......) 2. DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência do contrato 01 (um) ano contado a partir da assinatura do contrato, e da data de emissão de cada nota fiscal, quando se tratar de garantia dos equipamentos, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo. 
    Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas. 
    E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. 
    DATA: 08/10/2018.  
    CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e a Sra. Maria Aparecida Cordeiro Florentino de Lima, CPF nº 077.370.314-48 (Pela contratada).  
    Princesa Isabel/PB, 08 de outubro de 2018.   
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017

    Princesa Isabel, 18 de setembro de 2017
    SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIGENTE ATÉ 16/10/2019!

    A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar a Licitação: Pregão Presencial Nº 042/2017
    Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica (sendo 30 horas semanais) para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, conforme termo de referência. 
    Data da Realização: 05 de outubro de 217. 
    Horário de Início: 08:00:hs. (Oito horas). 
    Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). 
    Fone: (83) 3457-2231. 
    Edital: Poderá ser retirado por meio de fotocópia cópia, em CD e Pendrive (Sala da CPL). 
    Download: princesa.pb.gov.br (horário de expediente da CPL é das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).
    Princesa Isabel/PB, 18 de setembro de 2017. 
    Jacé Alves de Oliveira 
    Pregoeiro

    EXTRATO DO RELATÓRIO 

    Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica (sendo 30 horas semanais) para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, conforme termo de referência. 
    LICITANTE(S) INTERESSADO(S):
    Pessoa Jurídica 01: JANAINA LEITE BATISTA EIRELI-ME, CNPJ: 27.687.221/0001-36; 
    Pessoa Jurídica 02: MTR ENGENHARIA - CNPJ: 26.183.729/0001-34;
    LICITANTE(S) PERDEDOR(ES): 
    Pessoa Jurídica 02: MTR ENGENHARIA - CNPJ: 26.183.729/0001-34 (inabilitado por falta de documentos);
    LICITANTE(S) VENCEDOR(ES): 
    Pessoa Jurídica 01: JANAINA LEITE BATISTA EIRELI-ME, CNPJ: 27.687.221/0001-36, com o valor total de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
    Princesa Isabel/PB, 06 de Outubro de 2017.
    Jacé Alves de Oliveira
    Pregoeiro

    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO      

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,     
    R E S O L V E:     
    HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00042/2017, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica (sendo 30 horas semanais) para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): 
    PESSOA JURÍDICA: JANAINA LEITE BATISTA EIRELI-ME, CNPJ: 27.687.221/0001-36, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente ao item 1. 
    Publique-se e cumpra-se
    Princesa Isabel - PB, 06 de Outubro de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento 
    Prefeito

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2017 

    FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial Nº 042/2017. 
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. 
    CONTRATADA: Janaina Leite Batista Eireli-ME, CNPJ nº 27.687.221/0001-36. 
    OBJETO: Prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil. 
    VALOR TOTAL: R$ 36.000,00. 
    RECURSOS: Próprios do Município de Princesa Isabel. 
    DOTAÇÃO: 04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MAIO AMBIENTE E AGRICULTURA, 15.451.2026.2017 - Manter as Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbana, 3.3.90.35.01 - Serviço de Consultoria - Pessoa Física, conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. 
    VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano. 
    DATA: 16 de outubro de 2017. 
    PARTES ASSINANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e a Sra. Janaina Leite Batista, CPF nº 081.139.174-46 (Pela contratada). 
    Princesa Isabel /PB, 16 de outubro de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento 
    Prefeito

    EXTRATO DO 1º) ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2017

    PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017.  
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB. 
    CONTRATADA: Janaina Leite Batista Eireli-ME, CNPJ nº 27.687.221/0001-36, Pc. Manoel Florentino, Nº 316, Bairro: Centro, Cidade: Juru/PB. 
    CONSIDERANDO a justificativa do pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 16/10/2017 a 16/10/2018, para a nova vigência que de 16/10/2018 a 16/10/2019, em virtude da necessidade de continuação do fornecimento e por se tratar de serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralisação dos fornecimentos, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado.  Desta forma o valor total contratado passara de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), para o valor total de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), com vigência até 16/10/2019, para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, fundamentado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido, vejamos a seguir: (......) 2. DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da emissão de serviços, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2. Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo. Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. 
    DATA: 08/10/2018.  
    CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e a Sra. Janaina Leite Batista (Pela contratada).  
    Princesa Isabel/PB, 08 de outubro de 2018.   
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito

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