Licitações

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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018

    Princesa Isabel, 09 de janeiro de 2018
    TERMO DE ADJUDICAÇÃO

    Aos 08 de janeiro de 2018, às 14:00(quatorze horas), no edifício sede da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, a CPL, tendo em vista o resultado a que chegou a Inexigibilidade nº 002/2018, objetivando a:Contratação direta da pessoa jurídica: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10, estabelecida a Rua Deputado José Mariz, N° 700, Bairro: Tambauzinho, Cep: 58.042-060, Cidade: João Pessoa/PB, para  prestar serviços parcelado na assessoria jurídica para acompanhamento dos processos judiciais e extra judiciais de interesse do Município der Princesa Isabel perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal regional do Trabalho da 13ª Região e Processo da Secretaria de Administração, conforme projeto básico, resolve ADJUDICAR a:
    Pessoa jurídica: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10, estabelecida a Rua Deputado José Mariz, N° 700, Bairro: Tambauzinho, Cep: 58.042-060, Cidade: João Pessoa/PB.
    Valor Total Adjudicado: Será o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis  mil reais), pelos 12 (doze) meses. 
    Publique-se e cumpra-se. 
    Princesa Isabel/PB,09 de janeiro de 2018.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito Constitucional

    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

    O Prefeito Constitucional do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:  Homologar o resultado da apuração do relatório apresentado na Licitação sob a modalidade Inexigibilidade nº 002/2018, objetivando a:Contratação direta da pessoa jurídica: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10, estabelecida a Rua Deputado José Mariz, N° 700, Bairro: Tambauzinho, Cep: 58.042-060, Cidade: João Pessoa/PB, para  prestar serviços parcelado na assessoria jurídica para acompanhamento dos processos judiciais e extra judiciais de interesse do Município der Princesa Isabel perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal regional do Trabalho da 13ª Região e Processo da Secretaria de Administração, conforme projeto básico,e com base no relatório apresentado pela CPL, o qual aponta como proponente para contratação direta a:
    Pessoa jurídica: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10, estabelecida a Rua Deputado José Mariz, N° 700, Bairro: Tambauzinho, Cep: 58.042-060, Cidade: João Pessoa/PB.
    Valor Total Homologado: Será o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis  mil reais), pelos 12 (doze) meses.
    Publique-se e cumpra-se.
    Princesa Isabel/PB,09 de janeiro de 2018.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito Constitucional

    TERMO DE RATIFICAÇÃO

    Ratifico, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel/PB, exarada todas às fls. do Processo Administrativo nº 016/2017, Inexigibilidade nº 002/2018,para a contratação direta da: Pessoa jurídica: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10, estabelecida a Rua Deputado José Mariz, N° 700, Bairro: Tambauzinho, Cep: 58.042-060, Cidade: João Pessoa/PB, como valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis  mil reais), pelos 12 (doze) meses. 
    Direito a: Prestar serviços parcelado na assessoria jurídica para acompanhamento dos processos judiciais e extra judiciais de interesse do Município der Princesa Isabel perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal regional do Trabalho da 13ª Região e Processo da Secretaria de Administração, conforme projeto básico.
    Publique-se e cumpra-se.
    Princesa Isabel/PB,09 de janeiro de 2018.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito Constitucional

    EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 026/2017 
    Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
    Contratada: Diniz Cabral Advocacia e Consultoria, CNPJ: 17.574.783/0001-10.
    Objeto: Prestar serviços parcelado na assessoria jurídica para acompanhamento dos processos judiciais e extra judiciais de interesse do Município der Princesa Isabel perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal regional do Trabalho da 13ª Região e Processo da Secretaria de Administração, conforme projeto básico.
    Valor contratado: Foi o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis  mil reais), pelos 12 (doze) meses.
    Vigência: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão de serviços, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário.
    Recurso: Próprios (Ordinários).
    Forma de pag.: Até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
    Dotação: QDD/2018.
    Data da ass.: 15 de janeiro de 2018.
    Partes ass.: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Rodrigo Diniz Cabral, CPF: 012.812,084-10 (Pela contratada).
    Princesa Isabel/PB, 15 de janeiro de 2018.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito Constitucional
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017

    Princesa Isabel, 13 de dezembro de 2017
    SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIGENTE ATÉ 12/12/2018!

    TERMO DE RATIFICAÇÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO

    Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 047/2017.
    OBJETO: Contratação da pessoa jurídica Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45, estabelecida a Rua Padre José Guerel, S/N, Bairro: São José, Cep: 56.720-000, Cidade: Itapetim - PE, para adequação do Matadouro da Cidade de Princesa Isabel às condições sanitárias indicadas no laudo técnico da AGEVISA. 
    RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
    PESSOA JURÍDICA: Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45.
    VALOR TOTAL: R$ 243.971,92.
    Princesa Isabel/PB, 13 de Dezembro de 2017.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito 

    EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 400/2017

    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB
    CONTRATADA: Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45, estabelecida a Rua Padre José Guerel, S/N, Bairro: São José, Cep: 56.720-000, Cidade: Itapetim - PE.
    OBJETO: Prestar serviços na adequação do Matadouro da Cidade de Princesa Isabel às condições sanitárias indicadas no laudo técnico da AGEVISA. 
    VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 243.971,92. 
    FONTE DE RECURSO E DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 - Saúde; 301 - Vigilância Sanitária; 4002 - Vigilância Sanitária; 2134 - Reforma/Adequação do Matadouro Público. 
    VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. 
    DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.
    FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 047/2017. 
    FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
    Princesa Isabel/PB, 13 de Dezembro de 2017.
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito 

    EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 400/2017

    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017.  
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB.  
    CONTRATADA: ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 28.018.256/0001-45, endereço comercial a Rua Padre José Guerel, Nº S/N, Bairro: São José, Cidade: Itapetim/PE, neste ato representado pelo Sr. Ricardo José Delfino Bernardo, Empresário, CPF nº 039.994.474-51.  
    CONSIDERANDO o valor total contratado de R$ 243.971,92 (Novecentos quarenta e três mil, novecentos setenta e um reais, noventa e dois centavos), e o acordo firmado entre as partes contratantes para supressão do valor total contratado; 
    CONSIDERANDO a nova planilha orçamentária de curto apresentada pela a CONTRATADA com o valor total de R$ 224.450,79 (Duzentos vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais, setenta e nove centavos), onde ficará fazendo parte integrante deste aditivo independente de transcrição no todo ou em parte, desta forma o valor total que será suprimido neste termo aditivo será de R$ 19.521,13 (Dezenove mil, quinhentos vinte um reais e treze centavos). DATA: 10/01/2018.  
    CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Ricardo José Delfino Bernardo (Pela contratada).  
    Princesa Isabel/PB, 10 de janeiro de 2018. 
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito

    EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 400/2017

    Dispensa de Nº 047/2017. 
    Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel – PB. 
    Contratada: Esuta Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 28.018.256/0001-45.
    CONSIDERANDO o que prevê a Clausula 4º do CONTRATO Nº 400/2017. o valor total contratado de R$ 243.971,92 (Novecentos quarenta e três mil, novecentos setenta e um reais, noventa e dois centavos); 
    CONSIDERANDO a nova planilha orçamentária de curto dos serviços executados e não previstos apresentada pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, com o valor total de R$ 5.469,64 (Cinco mil, quatrocentos sessenta e nove reais, setenta e quatro centavos), desta forma o valor total contratado passa a ser de R$ 229.920,43 (Duzentos vinte e nove mil, novecentos e vinte reais, quarenta e três centavos). 
    Data da assinatura: 15/05/2018.                                                                   
    Princesa Isabel – PB, 15 de maio de 2018. 
     Ricardo Pereira do Nascimento 
     Prefeito

    EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 400/2017

    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017.  
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB.  
    CONTRATADA: ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 28.018.256/0001-45, endereço comercial a Rua Padre José Guerel, Nº S/N, Bairro: São José, Cidade: Itapetim/PE, neste ato representado pelo Sr. Ricardo José Delfino Bernardo, Empresário, CPF nº 039.994.474-51.  
    CONSIDERANDO que a cláusula sétima prevê a vigência para execução dos serviços até 12 de junho de 2018, vejamos a seguir:

    (.....)

    CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

    O prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da assinatura do Contrato:
    Início: 5 (cinco) dias. Conclusão: 180 (cento e oitenta) dias.
    O prazo de vigência do presente contrato será determinado: 180 (cento e oitenta) dias, considerado da data de sua assinatura.   
    CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 180 (Cento e oitenta) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula sétima; 
    CONSIDERANDO a boa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda a continuação dos serviços contratados, fica justificada a prorrogação da vigência. Deste modo a vigência do contrato após a assinatura deste termo aditivo passou de 13 de dezembro de 2017 até 12 de junho de 2018, para a nova vigência que de 12 de junho de 2018 até 12 de dezembro de 2018.   
    DATA: 15/05/2018.  
    CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Ricardo José Delfino Bernardo (Pela contratada).  
    Princesa Isabel/PB, 15 de maio de 2018.   
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito

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