Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2017
17 de Agosto de 2017
TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO
O
Prefeito Constitucional do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: Homologar, o resultado da apuração do relatório apresentado
na licitação sob a modalidade Dispensa de
Licitação Nº 043/2017, e com base no
relatório apresentado pela CPL, para contratação direta da:
Pessoa Jurídica:
Fundação
de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec/PB), CNPJ nº
02.168.943/0001-53, com endereço na Av. Piauí, Nº 75, Bairro: Dos Estados, CEP
nº 58.030-331, Cidade: João Pessoa/PB, como
valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Direito a:
Prestar
serviço de elaboração de plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Princesa Isabel/PB, conforme orientações do MCidades, ConCidades e Funasa, de
acordo com Projeto Básico do Sr. Givaldo
Rodrigues de Morais (Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura)
e sua proposta Nº 028/207, datada de 25/07/2017, protocolada junto ao Gabinete
do Prefeito em 10/08/2017, constante nos autos.
Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 17
de agosto de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
Constitucional
TERMO
DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito
Constitucional do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestor
do Município de Princesa Isabel/PB, com base nos pareceres da Procuradoria nos autos deste processo e no inciso III do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e a Dispensa de Licitação Nº 043/2017, a:
Pessoa Jurídica:
Fundação
de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec/PB), CNPJ nº
02.168.943/0001-53, com endereço na Av. Piauí, Nº 75, Bairro: Dos Estados, CEP
nº 58.030-331, Cidade: João Pessoa/PB, como
valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Direito a:
Prestar
serviço de elaboração de plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Princesa Isabel/PB, conforme orientações do MCidades, ConCidades e Funasa, de
acordo com Projeto Básico do Sr. Givaldo
Rodrigues de Morais (Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura)
e sua proposta Nº 028/207, datada de 25/07/2017, protocolada junto ao Gabinete
do Prefeito em 10/08/2017, constante nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com arrimo no inciso I,
Art. 13, e no inciso XIII, Art. 24 da Lei Nº 8.666/93. Publique-se e
cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 17 de agosto de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Em,
14
de agosto de 2017, no edifício sede da Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel/PB, a CPL, tendo em vista o resultado a que chegou
o processo de Dispensa de Licitação Nº 043/2017, o Prefeito Constitucional do
Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Adjudicar, o
resultado da apuração do relatório apresentado na licitação sob a modalidade
Dispensa de Licitação nº 043/2017,e com base no relatório
apresentado pela CPL, para
contratação direta da:
Pessoa
Jurídica: Fundação
de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec/PB), CNPJ nº 02.168.943/0001-53,
com endereço na Av. Piauí, Nº 75, Bairro: Dos Estados, CEP nº 58.030-331,
Cidade: João Pessoa/PB, como
valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Direito
a: Prestar
serviço de elaboração de plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Princesa Isabel/PB, conforme orientações do MCidades, ConCidades e Funasa, de
acordo com Projeto Básico do Sr. Givaldo
Rodrigues de Morais (Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura)
e sua proposta Nº 028/207, datada de 25/07/2017, protocolada junto ao Gabinete
do Prefeito em 10/08/2017, constante nos autos.
Princesa Isabel/PB, 17 de agosto de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
EXTRATO
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 291/2017
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 043/2017.
DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 043/2017.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com
arrimo no inciso I, Art. 13, e o inciso XIII, Art. 24 da Lei Nº 8.666/93.
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal de Princesa ISABEL/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr.
Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Fundação
de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec/PB), CNPJ nº
02.168.943/0001-53, com endereço na Av. Piauí, Nº 75, Bairro: Dos Estados, CEP
nº 58.030-331, Cidade: João Pessoa/PB.
OBJETO: Prestar
serviço de elaboração de plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Princesa Isabel/PB, conforme orientações do MCidades, ConCidades e Funasa, de
acordo com Projeto Básico do Sr. Givaldo
Rodrigues de Morais (Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura)
e sua proposta Nº 028/207, datada de 25/07/2017, protocolada junto ao Gabinete
do Prefeito em 10/08/2017, constante nos autos.
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria de
Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
VALOR
TOTAL CONTRATADO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais).
VIGÊNCIA
DO CONTRATO: Será
de 21 de agosto a 30 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário.
FONTE
DE RECURSO: Próprios.
FORMA
DE PAGAMENTO: Será
a partir da assinatura do contrato, sendo de forma parcelada devendo a última
parcela ser paga até termino da vidência do respectivo contrato, e ainda de
acordo com a disponibilidade financeira do tesouro municipal, podendo ser
prorrogado por iguais períodos.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 04.00:
Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, Código: 15.451.2026.2017,
Manter as Atividades da Infra-Estrutura Urbana, NF Nº 148, Código: 3.3.90.39.01,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme QDD/2017, ficando
automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por
lei para o exercício seguinte.
DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21
de agosto de 2017.
PARTES
ASSINANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito Constitucional) e o Sr. Anselmo
Guedes de Castilho, brasileiro, Casado, Advogado, CPF Nº 619.266.044-15,
residente e domiciliado a Rua Manoel Torres, Nº 239, Bairro: Treze de Maio,
Cidade: João Pessoa/PB (Superintendente da Funetec/PB) Pala Contratada.
Princesa
Isabel/PB, 21
de agosto de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
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