AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00070/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças e acessórios, destinados às motocicletas da frota da Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de
Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 13 de Agosto de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00070/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00070/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, destinados às
motocicletas da frota da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO
o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DANIEL
PEREIRA SANTOS LTDA - R$ 64.850,00.
Princesa Isabel - PB, 20 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e acessórios, destinados às motocicletas da frota da
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº DV00070/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão
por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não
Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS
ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 01.00 SEC.
EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018 (MANTER AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 02.00 SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 04.123.2026.2088 (MANTER AS
ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 03.00 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO TUTELAR),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.244.5001.2012
(OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 04.00 SEC.
INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS
ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA);
20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA);
12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL ? FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB ? Impostos e
Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB ? Complementação
da União ? VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ?
VAAT); 543 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAR);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ?
PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ?
15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS ? SECRETARIA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN ? MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026,
FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até
21/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00172/2026 - 21.08.26 - DANIEL PEREIRA SANTOS LTDA - R$ 64.850,00.
Princesa Isabel - PB, 20 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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