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Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Mês
12/07/2021 -
Decreto 032/2021
Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de desistência ou recusa da vacinação em razão da marca do imunizante disponível.
03/07/2021 -
Decreto 031/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Princesa Isabel.
22/06/2021 -
Decreto 030/2021
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.604, de 22 de junho de 2021, para o fim de adiar o feriado Municipal do São João do ano de 2021, para o dia 06 de setembro de 2021.
18/06/2021 -
Decreto 029/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Princesa Isabel.
15/06/2021 -
Decreto 028/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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