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Da Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer   Art. 14 - À Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Compete:   

 I - executar a política educacional e cultural do Município, em consonância com as diretrizes enumeradas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais;   

 II - executar programas relacionados ao ensino fundamental de Primeiro Grau aplicando a educação pedagógica local, fomentando e promovendo a prática desportiva;   

 III - desenvolver programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal;   

 IV - gerir o Sistema Municipal de Ensino, desenvolvimento, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento e o aprimoramento das necessidades básicas de ensino no âmbito municipal;   

 V - manter intercâmbio e integração com outros órgãos e entidades nas áreas de educação e cultura e esportes locais, regionais, nacionais e internacionais, ministrando orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis;   

 VI - assessorar e fomentar o aperfeiçoamento dos membros do Magistério Municipal;   

 VII - dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas;   

 VIII - executar a política de cultura do Município;   

 IX - coordenar as atividades de planejamento e organização de programas de formação cultural e artística;   

 X - administrar a Biblioteca Municipal;   

 XI - planejar e coordenar a implantação, a expansão e a administração de unidades de prestação de serviços culturais, tais como bibliotecas, museus, centros culturais, teatro, escolas de artes e assemelhados;   

 XII – a promoção e coordenação de feiras de arte ou de artesanato popular;   

 XIII – a promoção, coordenação e execução de programas, projetos e   atividades relativas às promoções culturais do Município;   

 XIV - incentivar, promover, elaborar políticas públicas relacionadas aos esportes;   

XV - organizar, promover e gerenciar a realização de eventos;  

XVI - incentivar, promover, gerenciar atividades turísticas e históricas;   

 XVII – elaborar e executar o Plano Municipal de Esportes e Cidadania;   

 XVIII – estimular o desenvolvimento do esporte e lazer, através de promoção de campeonatos e gincanas esportivas, visando o incremento da atividade desportiva;   
 XIX – incentivar o esporte amador e profissional no Município;   

 XX – somar iniciativas com apoio às Entidades Esportivas, Associações e Clubes Esportivos, quando necessário;   

 XXI – administrar e implantar equipamentos esportivos do Município;   

 XXII – realizar outras ações correlatas.   Parágrafo Único - A estrutura organizacional básica da Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer compreende as seguintes unidades administrativas:  
 I - Gabinete do Secretário;
 II - Assessoria de gabinete;  
III - Departamento de Administração interna; 
 a)     Seção de Pessoal;  
b)     Seção de Processamento de dados e estatísticas; 
c)     Seção de Manutenção, ampliação e construção de prédios escolares; d)    Seção de almoxarifado;  

IV - Departamento de Assistência ao educando; 

a)     Seção de material escolar; 
b)     Seção de acompanhamento e distribuição de merenda escolar; 
c)     Seção de transporte escolar; 

 V - Departamento de educação; 
a)     Seção de educação pré-escolar;  
b)     Seção de creches municipais; 
c)     Seção de Ensino Fundamental de 1ª e 2ª fase; 
d)    Seção de Ensino supletivo e alfabetização de Jovens e Adultos; 
e)     Seção de Educação Especial; 
f)      Seção de informática educacional; 
 g)     Seção de projetos e complementação curricular; 
 h)     Seção de Supervisão da Área de Linguagens, Códigos e Tecnologias; 
 i)        Seção de Supervisão da Área de Matemática e Tecnologias; 
 j)        Seção de Supervisão da Educação Urbana; 
 k)     Seção de Supervisão da Educação Rural.  

VI - Departamento Técnico-Pedagógico; 
a)     Seção de legislação, escrituração e cadastro escolar; 
b)     Seção de orientação educacional; 

 VII - Assessoria Técnica; 

 VII – Coordenação Pedagógica; 

 VIII – Coordenação da Educação Infantil e Creche; 

 IX – Coordenação da Educação da Primeira Fase do Ensino Fundamental; 

 X – Diretoria Geral de Cultura e Eventos: 
 a)     Departamento de Preservação de Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; 

 1.     Seção de Biblioteca e Vídeo;  

b)     Departamento de Escola de Música; 
c)     Departamento de Turismo e Eventos; 

 XI – Diretoria Geral de Esportes e Lazer: 
 a)     Departamento de Atividades Esportivas; 

 1.     Seção de Administração de Ginásios e praças.


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Secretário(a): Ana Paula Nunes





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