Notícias » SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA AUDIÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTREGA DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS

Em 24/08/2018 às 08h45, Fonte:

A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (24), audiência para prestação de contas da referida secretaria dos meses de janeiro a abril. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Princesa, Casa Adriano Feitosa Cavalcanti, às 10h da manhã.

Na ocasião, o Prefeito Ricardo Pereira aproveitou para entregar aos Agentes Comunitários de Saúde 11 oxímetros de Pulso Portátil e 11 doppler fetal digital portátil, além do fardamento da categoria, dos agentes de combate às endemias e da Vigilância Sanitária. Em razão da campanha nacional de vacinação, o fardamento das vacinadoras foi entregue na semana passada.

A audiência é pautada em cima da Lei Complementar Federal Nº 141, de 13/01/12, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e, em seu Capítulo IV, da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle, Seção III da Prestação de Contas, estabelecendo que “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

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