Notícias » PREFEITURA ADQUIRE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ACIMA DO DETERMINADO PELO PNAE E FOMENTA A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO

Em 19/01/2018 às 08h45, Fonte:

A política de valorização a agricultura familiar da Prefeitura de Princesa Isabel está sendo cumprida rigorosamente. A determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a destinação de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a compra direta na Agricultura Familiar, vem fomentando o seguimento em nosso município, inclusive, com investimentos superiores aos determinados pelo PNAE.A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.Alguns critérios para a habilitação ao fornecimento incluem a comprovação de participação em Associação Rural, acompanhamentos e orientações técnicas realizadas pela EMATER – PB, entre outras; o teto anual de provisão não pode ultrapassar o valor de R$: 20 mil, por fornecedor.As imagens são de polos de cultivação nos métodos de agroecologia e hidroponia no Sítio Sanguessuga, Povoados de Lagoa de São João e Várzea.FNDE / ASCOM

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