Licitações

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Secretarias:

  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PROCESSO ADM. Nº 084/2017)

    Princesa Isabel, 10 de abril de 2017
    EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 132/2017
    Processo Administrativo Nº 084/2017. 
    Ata de Registro de Preços Nº 005/2017.
    Pregão Presencial SRP 006/2017, ambos oriundos do Processo Administrativo da Prefeitura de Lagoa de Dentro/PB. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
    Contratada: Grevy Serviços Gráficos e Comercio Ltda, CNPJ Nº 19.407.083/0001-66. 
    Objeto: Confecção de materiais gráficos destinados a manutenção das atividades das Secretaria diversas, referente aos itens: 01 a 46, e Fundo Municipal de Saúde/PB, referente aos itens: 01 a 189, resultante da Ata de Registro de Preços Nº 005/2017, do Pregão Presencial SRP Nº 006/2017, da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB.
    Repartição/Setor Interessado: Secretário de Finanças, Administração e Planejamento.   
    Valor Total: R$ 375.125,00 (trezentos setenta e cinco mil, cento vinte e cinco reais), referente aos itens: 01 a 46, para as Secretarias, o valor total de R$ 314.537,50 (trezentos e quatorze mil, quinhentos trinta e sete reais e cinquenta centavos), referente aos itens: 01 a 189, para o Fundo Municipal de Saúde, perfazendo o valor total de R$ 689.662,50 (seiscentos oitenta e nove mil, seiscentos sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
    Dotação orçamentária: QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. 
    Fonte recursos: Próprios e Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprios) e recursos ordinários. 
    Pagamento: Até 20 (vinte) dias. 
    Data da assinatura: 10/04/2017. 
    Partes Assinante: Ricardo Pereira do Nascimento, e o Sr. João Batista da Silva Neto, CPF Nº 046.134.704-04 (Pela Contratada). 
    Princesa Isabel/PB, 10 de abril de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 123/2017   

    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2017. 
    A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Princesa Isabel/PB e o Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB, há por bem rescindir unilateralmente o Contrato 123/2017, firmado com a pessoa jurídica: Grevy Serviços Gráficos e Comercio Ltda, CNPJ Nº 19.407.083/0001-66, datado de 10 de abril de 2017, e com vigência até 31 de dezembro de 2017. 
    OBJETO: Confecção de materiais gráficos destinados a manutenção das atividades das Secretaria diversas, referente aos itens: 01 a 46, e Fundo Municipal de Saúde/PB, referente aos itens: 01 a 189, resultante da Ata de Registro de Preços Nº 005/2017, do Pregão Presencial SRP Nº 006/2017, da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB. 
    MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL: Decisão Singular Ato: Decisão Singular DS1-TC 00108/17 Processo: 09906/17 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel Subcategoria: Licitações Exercício: 2017 Interessados: Ricardo Pereira do Nascimento, Gestor(a); Jose Maviael Elder Fernandes de Sousa, Advogado(a). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC n.º 09.906/17, que trata da análise da legalidade da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2017, pela Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, ao Pregão Presencial SRP nº 06/2017, realizada pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro, objetivando o fornecimento de materiais gráficos destinados às diversas Secretarias do Município, DECIDE o Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho, Relator do Município, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, 2º da Resolução RN TC nº 02/2011, emitir Medida Cautelar à Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, na pessoa de seu Prefeito, Sr Ricardo Pereira do Nascimento, determinando a suspensão de todos os atos relacionados com a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2017 ao Pregão Presencial SRP nº 06/2017, em favor da Empresa Grevy Serviços Gráficos Comércio Ltda, CNPJ nº 19.407.083/0001-66, ficando suspensas todas e quaisquer contratações, aquisições ou pagamentos advindos da referida Adesão à Ata de Registro de Preços, até ulterior deliberação do TCE-PB, sob as penalidades legais em caso de não atendimento ao presente comando cautelar. Citando-se a Autoridade Responsável, no caso, o Senhor Prefeito, bem como os Representantes Legais da Empresa contratada com a urgência devida e as cautelas de estilo, concedendo o prazo de 15 dias após a publicação desta Decisão. Após as devidas comunicações e decurso de prazo para eventual irresignação recursal, voltem os autos conclusos. E, por fim, sobrestar o julgamento dos presentes autos até a decisão desta Corte do Processo TC nº 13535/17. Publique-se, registre-se e cumpra-se. TCE Gabinete do Relator, João Pessoa, 10 de novembro de 2017. Cons. Subst. Antônio Gomes Vieira Filho Relator. 
    FUNDAMENTO: Itens 10.1 e 10.3 da Cláusula Décima (Da Rescisão) do Contrato 123/2017(10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis, e 10.3 A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993). 
    Princesa Isabel/PB, 14 de novembro de 2017. 

    Ricardo Pereira do Nascimento 
    Prefeito 

    Ana Paula Nunes da Silva 
    Secretária de Educação 

    Onefre de Sousa Ferraz Junior 
    Secretário de Saúde  
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PROCESSO ADM. Nº 085/2017)

    Princesa Isabel, 10 de abril de 2017
    EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 133/2017
    Processo Administrativo Nº 085/2017. 
    Ata de Registro de Preços Nº 002/2017.
    Pregão Presencial SRP Nº 031/2016, ambos oriundos do Processo Administrativo da Prefeitura de Caldas Brandão/PB. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.
    Contratada: Daniel Francisco da Silva Sales-ME, CNPJ Nº 12.967.090/0001-73. 
    Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados a manutenção das atividades das Secretarias diversas, referente aos itens: 01 a 103, resultante da Ata de Registro de Preços Nº 002/2017, do Pregão Presencial SRP Nº 031/2016, da Prefeitura Municipal de Caldas Brandão/PB.
    Repartição/Setor Interessado: Secretário de Finanças, Administração e Planejamento.    
    Valor Total: R$ 198.579,50 (cento noventa e oito mil, quinhentos setenta e nove reais e cinquenta), referente aos itens: 01 e 103. 
    Dotação orçamentária: QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. 
    Fonte recursos: Próprios e Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprios) e recursos ordinários. 
    Pagamento: Até 20 (vinte) dias. 
    Data da assinatura: 10/04/2017. 
    Partes Assinante: Ricardo Pereira do Nascimento, e o Sr. Daniel Francisco da Silva Sales, CNPJ Nº 12.967.090/0001-73 (Pela Contratada). 
    Princesa Isabel/PB, 10 de abril de 2017. 
    Ricardo Pereira do Nascimento
    Prefeito

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